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MENÇÕES LEGAIS

Lar / MENÇÕES LEGAIS

Última atualização: 7 de janeiro de 2026

1. Objeto e Conformidade Legal

As presentes Menções Legais têm como objetivo informar os utilizadores sobre a identidade do editor do website, as condições de utilização, os direitos e deveres das partes, bem como o enquadramento legal aplicável.

O website www.lyonbag-containers-lda.com cumpre a legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente:

  • Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico);
  • Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
  • Normas e políticas aplicáveis a plataformas de publicidade e venda online, incluindo Google Shopping / Google Merchant Center.

2. Editor do Site

O presente website é publicado por:

Empresa: LYONBAG & CONTAINERS, UNIPESSOAL, LDA
NIF: 513746323
DUNS: 338218236
Endereço: Rua Das Valeiras, Nº 1, 3105-295 Pelariga, Portugal
Telefone / WhatsApp: +351 914 347 159
E-mail: contacto@lyonbag-containers-lda.com
Website: www.lyonbag-containers-lda.com

Atividade principal:
Venda de contentores marítimos, contentores habitacionais (casas contentor), contentores frigoríficos, contentores modificados e bungalows em Portugal.

3. Diretor da Publicação

O Diretor da Publicação é o representante legal da LYONBAG & CONTAINERS, UNIPESSOAL, LDA, responsável pela gestão, supervisão e atualização dos conteúdos disponibilizados no website.

4. Alojamento do Site

O website www.lyonbag-containers-lda.com encontra-se alojado em servidores localizados na União Europeia, garantindo o cumprimento das normas do RGPD em matéria de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

O prestador de alojamento implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda de dados ou incidentes de segurança.

5. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo, mas não se limitando a:

  • textos;
  • descrições de produtos;
  • fotografias e imagens;
  • logótipos e elementos gráficos;
  • vídeos;
  • documentos técnicos;
  • estrutura e design do site;

são propriedade exclusiva da LYONBAG & CONTAINERS, UNIPESSOAL, LDA ou dos seus parceiros, estando protegidos pela legislação portuguesa e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.

É expressamente proibida, sem autorização prévia e por escrito:

  • a reprodução total ou parcial;
  • a modificação ou adaptação;
  • a distribuição ou comunicação pública;
  • a utilização comercial ou concorrencial dos conteúdos.

6. Proteção de Dados Pessoais

A LYONBAG & CONTAINERS, UNIPESSOAL, LDA compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o RGPD.

6.1 Recolha e finalidade dos dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:

  • formulários de contacto;
  • pedidos de orçamento;
  • encomendas e processos comerciais;
  • comunicações por telefone, WhatsApp ou e-mail.

As finalidades incluem:

  • gestão de pedidos e relações comerciais;
  • elaboração de orçamentos;
  • processamento de encomendas e entregas;
  • cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • comunicação com o cliente, mediante consentimento.

6.2 Direitos dos utilizadores

O utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de:

  • acesso;
  • retificação;
  • apagamento;
  • oposição;
  • limitação do tratamento;
  • portabilidade;
  • retirada do consentimento.

Pedidos devem ser enviados para:
contacto@lyonbag-containers-lda.com

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade do website.

7. Cookies

O website utiliza cookies próprias e de terceiros para:

  • garantir o funcionamento correto do site;
  • melhorar a experiência de navegação;
  • analisar estatísticas de tráfego;
  • guardar preferências do utilizador.

O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

8. Responsabilidade

A empresa envida todos os esforços para assegurar que a informação apresentada no website é correta e atualizada. No entanto, não se responsabiliza por:

  • erros ou omissões pontuais;
  • interrupções técnicas temporárias;
  • danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site;
  • conteúdos de sites externos para os quais existam hiperligações.

Erros de preço ou informação

Em caso de erro evidente (preço incorreto ou informação manifestamente errada), a empresa reserva-se o direito de corrigir a informação ou cancelar a encomenda, informando previamente o cliente.

9. Ligações a Sites Externos

O website pode conter links para websites de terceiros.
A LYONBAG & CONTAINERS, UNIPESSOAL, LDA não assume qualquer responsabilidade quanto:

  • aos conteúdos desses sites;
  • às respetivas políticas de privacidade;
  • à sua disponibilidade ou segurança.

O acesso é efetuado sob exclusiva responsabilidade do utilizador.

10. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Menções Legais regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será privilegiada uma resolução amigável.
O consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) legalmente reconhecidas em Portugal.

11. Alterações às Menções Legais

A LYONBAG & CONTAINERS, UNIPESSOAL, LDA reserva-se o direito de alterar estas Menções Legais a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

12. Contactos

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